Guia da ONU aborda direitos das pessoas com deficiência no trabalho


A ONU lançou, em parceria com o governo brasileiro, a OIT e a Rede Brasil do Pacto Global, o “Guia para empresas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, publicação desenvolvida para esclarecer como as empresas devem respeitar e apoiar os direitos das pessoas com deficiência e se beneficiar a partir da inclusão. A publicação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho do Brasil e da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O documento usa normas internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), para explicar que os estados têm o dever de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de pessoas com deficiência, assim como evitar o abuso de terceiros, como empresas.

O guia também destaca que é importante oferecer mecanismos para que as pessoas possam garantir seus empregos, seja daquelas que possuem ou desenvolvem uma deficiência.


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