Decreto facilita o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual


O documento torna válido, no Brasil, o texto concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, no Marrocos, África, em 28 de junho de 2013. O decreto só se tornou realidade após articulações realizadas pelo ministro dos Direitos Humanos (MDH, Gustavo Rocha. “Esta é mais uma conquista para as pessoas com deficiência. A partir do decreto, mais legislações serão publicadas, a fim de garantir qualidade de vida e acessos aos direitos”, afirmou o ministro. “O MDH dá mais um passo importante em direção à consolidação dos direitos das pessoas com deficiência”, comemora o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Marco Pellegrini.

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