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Novo cronograma de cadastramento de beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

April 15, 2019

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631, de 9 de abril de 2019, que estabelece novos prazos para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se inscrever no Cadastro Único. O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações para esses beneficiários e repercussões sobre os benefícios.

 

Assim, por exemplo, o primeiro lote contém idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC que fazem aniversário no mês de janeiro. Essas pessoas - que já vinham sendo comunicadas pelo Demonstrativo de Crédito Bancário (DCB) desde o pagamento de maio de 2018 - também serão notificadas por cartas com aviso de recebimento no mês de abril e podem realizar sua inscrição no Cadastro Único até 30 de junho. Caso o beneficiário não esteja cadastrado até essa data, o BPC será suspenso a partir de julho de 2019.

Quando não houver prova inequívoca de que o beneficiário foi notificado sobre a necessidade de inscrição no Cadastro Único, o pagamento será bloqueado por até 30 dias, com a finalidade de notificá-lo. Ou seja, no exemplo do primeiro lote, se o Ministério da Cidadania não receber o aviso de recebimento da carta, o BPC será bloqueado no mês de junho. Nesse caso, o beneficiário ou o seu representante legal deverá entrar em contato com INSS pelo telefone 135 para tomar ciência quanto à necessidade de cadastramento e solicitar o desbloqueio do BPC. O pagamento será disponibilizado em até 48 horas.

 

Quem tiver o BPC suspenso por não ter se cadastrado até a data-limite, deverá solicitar ao INSS a reativação do benefício após a inscrição no Cadastro Único. Nesse caso, a pessoa receberá o valor integral referente ao período de suspensão.

 

É importante que as gestões municipais se organizem com base nesses prazos para mobilizar os não inscritos e evitar grande demanda ao final dos lotes. Para isso, o Ministério da Cidadania vem disponibilizando, no Registro Mensal de Atendimento (RMA) e no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), as listagens de beneficiários não inscritos com a identificação do lote e a data-limite para sua inscrição no Cadastro Único.

 

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